Nós apoiamos o delegado Protógenes Queiroz Petition

Nós apoiamos o delegado Protógenes Queiroz Petition

Internet dissemina novos métodos de grampo ilegal

A CPI dos Grampos, no Congresso Nacional, preocupa-se há meses com maletas e interceptações supostamente feitas pelas companhias telefônicas sem amparo judicial, mas os últimos saltos tecnológicos empurraram esses métodos para trás, no submundo das escutas clandestinas. A última onda são programas do tipo "cavalo-de-tróia", vendidos livremente na internet por preços que variam de 100 a 250 por ano. Inseridos num telefone celular, os programas simulam teleconferências, abrindo o áudio de conversas para o invasor.
"Cavalo-de-tróia" é um programa que, instalado, derruba as proteções do aparelho e abre espaço para o invasor.
O novo patamar do grampo de alta tecnologia foi debatido em seminário promovido no auditório JK, da Procuradoria Geral da República, em Brasília, pela organização não governamental Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial), formada por investigadores do Ministério Público Federal, peritos da Polícia Federal, auditores da Caixa e do Banco Central e funcionários da Agência Brasileira de Inteligência, entre outros.
Um site na internet, supostamente sediado em Taiwan (o endereço não será divulgado para não ajudar a propagar o arquivo), oferece programas do gênero em quatro versões. Pode ser comprado com cartão de crédito e baixado pelo site. Segundo a empresa, o programa ajuda a revelar "traição de mulheres e maridos", "impedir espionagem de empregados", além de "proteger crianças", já que os pais poderiam passar a ouvir as conversas dos filhos.
Na versão "bug", diz o site, o programa possibilita o acionamento remoto do celular, que passaria a funcionar como um gravador do ambiente.
No seminário em Brasília, o empresário alemão Wilfried Hafner, dono de uma empresa que desenvolveu programas de criptografia, afirma ter criado, "apenas para demonstração", um programa que, acoplado ao "cavalo-de-tróia" já disponível, conseguiria invadir um celular por mensagens de texto.
A possibilidade de infecção pelo método explicado por Hafner não é consenso nos fóruns de debate especializados na internet. Especialistas dizem que não está comprovada essa possibilidade, porém reconhecem que programas "cavalo-de-tróia" possam ser usados para interceptações telefônicas, desde que o invasor consiga ter em mãos o aparelho.
Inseridos em celular, programas simulam teleconferências e abrem áudio de conversas

Seminário discute também novidades que agilizam o combate ao crime, como software que transcreve áudios em tempo real
Transcrições
A tecnologia que avança para facilitar o crime também melhora as ferramentas de combate ao crime. No seminário em Brasília, outra empresa que pretende fechar contratos com órgãos públicos e privados exibiu um avançado programa de computador de busca e interpretação de dados, uma espécie de super-Google.
Numa de suas versões mais avançadas, que custa cerca de R$ 1,8 milhão, o programa consegue transcrever áudios em português, em tempo real, com elevada margem de acerto. Órgãos públicos brasileiros com função investigativa, como o Ministério Público Federal, estudam adquirir módulos do programa para poder ganhar velocidade nas transcrições de telefonemas interceptados com ordem judicial. Hoje uma das críticas feitas por advogados de investigados é a ausência, nos processos, das íntegras dos telefonemas interceptados.
Presidente da Cipae, PF Renato Barbosa, diz que a entidade combate o "secretismo" nos setores do governo que atuam com dados da inteligência. "Todo conhecimento novo que obtivermos será compartilhado com outros investigadores".

Crime de Chicaroni não existe!

Veja como os advogados de defesa se apegam a Nomenclatura, para justifica os crime de seus crientes. Já a defesa de Chicaroni alega que "não há ordenamento jurídico" nem legislação sobre o termo "organização criminosa", como Protógenes descreveu o grupo a serviço de DD.

Protógenes é afastado da diretoria de Inteligência da PF

O Site Consultor Juridico gosta mesmo de dá uma forcinha ao Daniel Dantas. Veja como o site produzir notícias colaborativas com Daniel Dantas, para achincalhar o excelente trabalhos do Delegado.Protógenes, que comandou até julho passado a Operação Satiagraha, foi responsável pelas prisões do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e do empresário Naji Nahas, acusados de desvio de verbas públicas e crimes financeiros.



Posto perdido
Protógenes volta ao trabalho na PF mas perde o cargo
O delegado Protógenes Queiroz, responsável pelas investigações de supostas atividades ilícitas do banqueiro Daniel Dantas apelidadas de Operação Satiagraha, foi informado na manhã desta segunda-feira (24/11) do seu afastamento da diretoria de inteligência da Polícia Federal, onde estava lotado, antes de sair de licença para fazer um curso de especialização.

A informação foi dada a Protógenes pelo diretor de inteligência da PF, Daniel Lorenz, quando o delegado chegou à sede da corporação em Brasília, informou o Jornal Nacional da TV Globo. Caberá ao setor de Recursos Humanos da PF decidir em que setor o delegado irá trabalhar a partir de agora.

Deflagrada no dia 8 de julho, a Operação Satiagraha, que supostamente investiga crimes financeiros e de corrupção, chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Antes de concluir o inquérito, Protógenes Queiroz foi afastado do comando das investigações, supostamente pra fazer um curso na própria Polícia Federal.

O curso terminou na semana passada e o delegado foi aprovado, após entregar e defender a sua monografia na Academia da Polícia Federal em Brasília. Terminado, o curso, apresentou-se para retomar suas atividades.

Segundo a PF, a qualificação permite que delegados passem da categoria delegado de primeira classe, com salário de R$ 17.006,29 reais, para delegado especial, com salário de R$ 19.053,57 reais. No entanto, Protógenes deverá aguardar mais um ano pela promoção, quando terá acumulado os dez anos como delegado da PF para assumir o cargo de delegado especial.

Depois de deixar o comando das investigações, Protógenes passou a ser alvo de investigação da Polícia Federal, acusado de cometer várias irregularidades. O próprio inquérito que ele conduzia, está sendo refeito, conforme anunciou o ministro da Justiça Tarso Genro. Uma das mais graves faltas cometidas pelo delegado, foi a convocação de agentes da Abin para trabalhar nas investigações da Abin, sem autorização ou conhecimento do comando da PF. Ele também é suspeito de fazer interceptações telefônicas ilegais.

Ao atuar com autonomia, sem dar satisfações aos superiores sobre suas ações, entrou em rota de colisão com o comando da PF. Lorenz já havia reclamado publicamente da deslealdade do colega. Em depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, Lorenz afirmou que Protógenes mentiu aos seus colegas sobre a participação da Abin na operação.

Lorenz contou ainda na CPI que as investigações das atividades de Daniel Dantas comandadas pelo delegado foram transferidas da Diretoria de Inteligência para o departamento de Combate ao Crime Organizado porque Protógenes o acusou de vazamento de informações da operação. O diretor de Inteligência nega ter vazado informações para a imprensa.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2008

Brasil2: Dantas livre como um Passarinho

Juiz De Sanctis foi "autoritário e insubordinado", dizem ministros do STF

Com duras críticas ao juiz Fausto de Sanctis, o Supremo Tribunal Federal manteve ontem o habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Os ministros acusaram o titular da 6 Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo de desrespeitar o tribunal por ter determinado a prisão preventiva de Dantas poucas horas após ele ter sido solto por ordem do presidente do STF, Gilmar Mendes.

Os ministros ainda chamaram De Sanctis de autoritário, insubordinado e insolente. O relator do processo, ministro Eros Grau, afirmou que os magistrados não podem atuar como bandidos.

- Contra bandidos, o Estado e seus agentes atuam como se bandidos fossem, à margem da lei. Juízes que arrogam a si a responsabilidade por operações policiais transformam a Constituição em um punhado de palavras bonitas rabiscadas num pedaço de papel sem utilidade prática - afirmou.

Deu na FOLHA DE SÃO PAULO:PF quebra sigilo telefônico sem autorização da Justiça

Nextel dá à polícia números que podem identificar aparelhos usados por jornalistas

Pedido partiu de delegado que investiga se Protógenes vazou informações à Globo sobre Operação Satiagraha; Nextel nega irregularidades

De Lilian Christofoletti:

Na investigação aberta para apurar o vazamento de informação da Satiagraha, a Polícia Federal conseguiu, sem autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico de dezenas de aparelhos da Nextel utilizados na madrugada em que a operação foi deflagrada. O objetivo foi identificar os aparelhos usados por jornalistas da TV Globo.

Segundo a Folha apurou, a PF queria descobrir se o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, ou algum dos seus subordinados avisou os repórteres sobre a operação.

Questionada ontem sobre o fato, a Nextel emitiu uma nota lacônica: "A Nextel informa que, neste e em outros casos, tem seguido estritamente as determinações judiciais a ela requeridas".

A assessoria da TV Globo informou que não "se manifesta em questões sub judice".

As informações da Nextel à PF com os números dos telefones foram anexadas ao inquérito e serviram de base para as ordens de busca e apreensão autorizadas pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, contra Protógenes -a PF vasculhou a casa do policial em Brasília, um quarto de hotel, em São Paulo, e o apartamento de um filho dele, no Rio.

Há no inquérito a relação de 10 a 12 aparelhos da Nextel, com os respectivos Cell ID -número de identificação e antenas, o que permite a localização física do usuário do aparelho. Constam ainda as horas em que as ligações foram feitas. Segundo a Folha apurou, a PF obteve também a lista de chamadas e ligações recebidas de cada aparelho, mas ainda não a anexou aos autos.

Não há a transcrição de conversas telefônicas.

Quando a Satiagraha foi deflagrada, na madrugada de 8 de julho, foram feitas buscas e apreensões contra 17 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta.

Há mais investigações sobre policiais da Satiagraha do que sobre o próprio Dantas

Passados quatro meses da prisão e soltura do banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, já existem mais apurações federais a respeito da própria operação do que investigações contrárias aos executivos do Opportunity.
A Satiagraha, deflagrada em 8 de julho passado, resultou até agora em dois inquéritos relatados pelo delegado Protógenes Queiroz: um trata de corrupção ativa (Dantas teria tentado subornar um delegado por US$ 1 milhão) e outro de suposta gestão fraudulenta do banco.
O primeiro inquérito deu origem a uma denúncia formulada pela Procuradoria da República e acolhida pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. O segundo inquérito está sob avaliação na procuradoria e na 6ª Vara.
Em contrapartida, há pelo menos três apurações em andamento contra os investigadores da Satiagraha. Ao deixar o comando da operação, Queiroz denunciou que integrantes da cúpula da PF, em Brasília, boicotaram seu trabalho, ao negarem o envio do reforço pedido de 50 policiais.
Depois disso, Queiroz passou a ter de dar explicações à PF e hoje é alvo de pelo menos dois inquéritos. O primeiro foi aberto pela PF de Brasília, por ordem da direção-geral do órgão a partir de uma reportagem da revista "Veja" que afirmou ter havido suposto grampo ilegal contra o presidente do STF, Gilmar Mendes, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e integrantes do governo Lula.
O inquérito sobre o suposto grampo, cujo áudio ainda não apareceu, é tocado pelos delegados Wiliam Morad e Rômulo Berredo. Ao assumirem a função, eles foram apresentados a Mendes pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Esse inquérito tem tratado de outro ponto da Satiagraha: se o uso de arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), requisitados por Protógenes Queiroz e sob conhecimento do então diretor-geral da agência, Paulo Lacerda, foi ou não legal.
Lacerda, que deixou a direção da Abin após a reportagem da "Veja", passou a ser alvo também da CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados. Ele já teve que depor duas vezes. Em entrevista à "Veja", o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), sugeriu que Lacerda poderá ser indiciado no encerramento da CPI.
Um segundo inquérito policial, aberto na Corregedoria da PF em Brasília, também mira o delegado Queiroz. Seu objetivo é averiguar supostos vazamentos à imprensa no decorrer da Satiagraha. Além do delegado, pelo menos outros dois policiais que atuaram na operação tiveram computadores e documentos apreendidos com ordem judicial, anteontem.
O juiz De Sanctis também passou a ser alvo de investigações. Já foi ouvido na CPI e no inquérito que trata do suposto grampo contra Mendes. O deputado Raul Jungmann (PPS) reclamou do juiz ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De Sanctis teria autorizado a entrega, a policiais, de senhas que poderiam dar acesso irrestrito a cadastros e históricos de ligações telefônicas. A reclamação foi arquivada em 15 de setembro. "Não vislumbro, no caso concreto, indicação de falta funcional a ensejar qualquer providência por parte do CNJ", corregedor do CNJ, Gilson Dipp. No último dia 10, Jungmann recorreu da decisão.
De Sanctis também foi intimado pela Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região a pedido do ministro Mendes, para dar explicações sobre ordem de prisão dada contra Dantas. Ao mesmo tempo, os advogados do banqueiro entraram com uma petição no TRF para tentar afastar o juiz do caso Satiagraha. O pedido está sob análise no tribunal -a relatora já deu voto favorável ao juiz.